Essa é uma das situações mais patéticas e autoritárias que já testemunhei no mundo das artes. Deve ser a primeira vez que a Justiça brasileira decide alguma coisa na base do puro palpite. Isso está evidenciado desde a primeira sentença de proibição, quando todos os envolvidos na ação assumiram não terem visto o filme, tendo se baseado em "notícias da imprensa". A Justiça agora trabalha a partir de pesquisas no Google?
O que assombra neste caso todo, e em particular na sentença do sr. Ricardo Machado Rabelo, é que as alegações são todas falsas. Não existe nenhuma quebra de artigo algum do Estatuto da Criança e do Adolescente em "A Serbian Film". O artigo 241-C condena o que consiste "simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual".
Se estes nobres juízes tivessem a mínima decência de estudar o objeto de seus julgamentos, saberiam que "A Serbian Film" não "simula" nenhuma cena nem tem "sexo explícito ou pornográfico" de qualquer espécie e muito menos "adultera, monta ou modifica fotografia, vídeo ou outra forma de representação visual". Não vou ficar aqui justificando ou explicando o que o filme faz. Caberia ao senhor juiz avaliar dignamente o que ele proíbe, em vez de se ater ao "afirmado no inicial" ou utilizar o covarde e falso argumento de que o filme provocou celeuma em outros países ou querer nos impor o que ELE considera "a ordem natural e lógica do que é razoável".
Esse assustador resquício de autoritarismo da Justiça brasileira no caso de "A Serbian Film"- que me parece uma questão muito mais política do que judicial - é um perigo iminente e presente de que as criações artísticas podem estar sofrendo seriíssimo risco no Brasil, a partir do momento em que juízes se dão o direito de acatar pedidos a partir de impressões pessoais ou de maldosamente misturarem aspectos de criminalidade da lei penal a objetos de evidente teor criativo e ficcional.
Na verdade me faltam palavras para comentar uma atrocidade dessas. A ironia é que, se os nobres juízes assistissem a "A Serbian Film", perceberiam como eles estão violentando o filme tanto quanto os vilões da trama violentam o protagonista. Nesta história toda, o vilão é a nossa nobre Justiça, enquanto o protagonista somos nós, passivos e absolutamente chocados com os rumos de toda a história.
Do que eu estou falando?
Tem tudo reunido aqui: http://censuranaomg.blogspot.com
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